Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Sessão Plenária

38ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
27 de Novembro de 2018 (Terça-feira)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - VT - VETO TOTAL No. 49/2018 Processo: - não consta - Turno: Único Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS	VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 049/2018 QUE "ALTERA A LEI Nº 3967, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Aprovado TURNO ÚNICO: 15 VOTOS SIM, 0 NÃO, 05 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS.

2 - PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 24/2018 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 202 2016 , QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE CONFIANÇA E A FUNÇÃO ESPECIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM- FAMUC, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM- FUNEC E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM- TRANSCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado PARECER: 19 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS PRIMEIRO TURNO: 19 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS

3 - PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 25/2018 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.	Aprovado PARECER: 19 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS PRIMEIRO TURNO: 18 SIM, 0 NÃO, 01 ABSTENÇÃO E 0 AUSÊNCIAS

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