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Resultado da Votação |
1 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 14/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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ALTERA A LEI N.º 2.160, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
PARECER: 17 VOTOS SIM, 0 VOTOS NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS
PRIMEIRO TURNO: 16 VOTOS SIM, 01 VOTO NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS
OBS.: O VEREADOR DANIEL DO IRINEU RETIFICOU ORALMENTE O SEU VOTO "NÃO" NA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO PARA "SIM"
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2 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 16/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS -2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL “MORAR CONTAGEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
PARECER: 16 VOTOS SIM, 01 VOTO NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS
PRIMEIRO TURNO: 16 VOTOS SIM, 01 VOTO NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS
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3 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 18/2018
Processo: - não consta -
Turno: 1ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS RELACIONADOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
PARECER: 10 VOTOS SIM, 05 VOTOS NÃO, 02 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS
PRIMEIRO TURNO: 10 VOTOS SIM, 05 VOTOS NÃO, 02 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS
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4 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 31/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DO COLABORADOR EVENTUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
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Aprovado
PARECER: 13 VOTOS SIM, 01 VOTO NÃO, 03 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS
PRIMEIRO TURNO: 12 VOTOS SIM, 01 VOTO NÃO, 03 ABSTENÇÕES E 01 AUSÊNCIA
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5 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 30/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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Aprovado
SEGUNDO TURNO: 16 VOTOS SIM, 0 VOTOS NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 01 AUSÊNCIA
REDAÇÃO FINAL: 17 VOTOS SIM, 0 VOTOS NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS
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