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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 16/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS -2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL “MORAR CONTAGEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
PEDIDO DE VISTA
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2 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 30/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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Aprovado
PARECER: 17 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 01 AUSÊNCIA;
PRIMEIRO TURNO: 16 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 02 AUSÊNCIAS
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3 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 15/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
SEGUNDO TURNO: 16 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 02 AUSÊNCIAS;
REDAÇÃO FINAL: 18 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS.
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4 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 17/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016, QUE REORGANIZA AS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA, INSTITUÍDAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, EXCETUANDO AS GRATIFICAÇÕES ESPECÍFICAS DA ÁREA TÉCNICA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
SEGUNDO TURNO: 16 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 02 AUSÊNCIAS;
REDAÇÃO FINAL: 18 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS.
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5 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 19/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL NASCENTES DO SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
SEGUNDO TURNO: 16 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 02 AUSÊNCIAS;
REDAÇÃO FINAL: 18 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS.
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6 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 22/2018
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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INSTITUI O DIPLOMA DO MÉRITO FUNCIONAL
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Aprovado
SEGUNDO TURNO: 17 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 01 AUSÊNCIA;
REDAÇÃO FINAL: 18 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS.
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7 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 23/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
SEGUNDO TURNO: 17 SIM, 01 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS;
REDAÇÃO FINAL: 17 SIM, 01 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS.
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8 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 24/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
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AUTORIZA A DELEGAÇÃO, POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, DE OBRAS E SERVIÇOS NÃO PEDAGÓGICOS RELACIONADOS À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; AUTORIZA CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE GARANTIA PARA A REFERIDA PARCERIA E A INCLUSÃO DA CONCESSÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DE AÇÃO (PPA).
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Aprovado
SEGUNDO TURNO: 17 SIM, 0 NÃO, 01 ABSTENÇÃO E 0 AUSÊNCIAS;
REDAÇÃO FINAL: 17 SIM, 0 NÃO, 01 ABSTENÇÃO E 0 AUSÊNCIAS.
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9 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 25/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO À CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO- CAF, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
SEGUNDO TURNO: 15 SIM, 02 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 01 AUSÊNCIA;
REDAÇÃO FINAL: 16 SIM, 02 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS.
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10 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 26/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA), NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES- SANEAMENTO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
SEGUNDO TURNO: 16 SIM, 01 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 01 AUSÊNCIA;
REDAÇÃO FINAL: 17 SIM, 01 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS.
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11 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 27/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA), NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES- MOBILIDADE URBANA, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
SEGUNDO TURNO: 17 SIM, 01 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIA;
REDAÇÃO FINAL: 16 SIM, 01 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 01 AUSÊNCIA.
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12 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 28/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA),A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
SEGUNDO TURNO: 16 SIM, 01 NÃO, 01 ABSTENÇÃO E 0 AUSÊNCIA;
REDAÇÃO FINAL: 16 SIM, 01 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 01 AUSÊNCIA.
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PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 29/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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ALTERA A LEI Nº 4.942, DE 16 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
SEGUNDO TURNO: 17 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 01 AUSÊNCIA;
REDAÇÃO FINAL: 18 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS.
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14 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 33/2018
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
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Aprovado
APRECIAÇÃO CONCLUSIVA
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15 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 18/2018
Processo: - não consta -
Turno: 1ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS RELACIONADOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
PEDIDO DE VISTA
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