Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Sessão Plenária

1ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
03 de Abril de 2018 (Terça-feira)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 3/2018 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS	INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ESTABELECE A RESPECTIVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado

2 - PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 4/2018 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS	FIXA AS DIRETRIZES DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO, CRIA O PRÊMIO DE SUPERAÇÃO DE META DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS- PRESMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado

3 - PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO No. 1/2018 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: MESA DIRETORA	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado

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