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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PLE 20/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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REVOGA A LEI N. 4.280, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL.
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Aprovado
segundo turno: 18 sim, 0 não, 0 abstenções e 0 ausências
redação final: 18 sim, 0 não, 0 abstenções e 0 ausências
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2 -
PLL 50/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autores:
MARCOS VINÍCIUS RANGEL FARIA
ROGÉRIO BRAZ DE ALMEIDA
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CONSIDERA BEM CULTURAL E IMATERIAL AS CAVALGADAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Aprovado
segundo turno: 18 sim, 0 não, 0 abstenções e 0 ausências
redação final: 18 sim, 0 não, 0 abstenções e 0 ausências
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3 -
PLL 51/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALESSANDRO HENRIQUE FERREIRA
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º, 4º E 5º AO ARTIGO 2º DA LEI N.º 4.025 DE 18 DE JULHO DE 2006 QUE “CRIA DIRETRIZES E ESTABELECE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
segundo turno: 18 sim, 0 não, 0 abstenções e 0 ausências
redação final: 18 sim, 0 não, 0 abstenções e 0 ausências
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