| Matéria |
Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PLCE 2/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
|
AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO DOS EFEITOS FINANCEIROS DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, CORRESPONDENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28 DE MAIO DE 2020 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 8°-A DA LEI COMPLEMENTAR N.º 173, DE 27 DE MAIO DE 2020.
|
Matéria não votada
|
|
2 -
PLE 18/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
|
ALTERA A LEI N.º 5.339, DE 17 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - CMDS - E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DE CONTAGEM - FMDS CONTAGEM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria não votada
|
|
3 -
PLE 1/2026 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Turno: Primeiro
Autor:
Marília Aparecida Campos
|
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE CONTAGEM.
|
Matéria não votada
|
|
4 -
PLE 2/2026 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
|
ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.679, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
|
Matéria não votada
|
|
5 -
PLL 28/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
|
ALTERA OS ARTIGOS 1°, 2° E 3° DA LEI N.º 4.859, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O CRITÉRIOS PARA DESEMBARQUE DE MULHERES FORA DA PARADA DE ÔNIBUS, EM PERÍODO NOTURNO, DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.
|
Matéria não votada
|
|
6 -
PLL 371/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
LEANDRO VIANA DA SILVA
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES INFORMAREM AO CONSUMIDOR-CLIENTE QUE É DE PAGAMENTO OPCIONAL O ACRÉSCIMO DE DEZ POR CENTO OU DE QUALQUER PERCENTUAL NO VALOR DA DESPESA, A TÍTULO DE GORJETA OU DE TAXA DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM CONTAGEM.
|
Matéria não votada
|
|
7 -
PLL 35/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
|
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
|
Matéria não votada
|
|
8 -
PLL 203/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
|
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
|
Matéria não votada
|
|
