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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PLE 5/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DE DESPESA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.
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Matéria não votada
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2 -
SUPLL 2/2025 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
PEDRO LUIZ DA SILVA
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÂNSITO DE CARRINHOS DE SUPERMERCADO FORA DOS LIMITES DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A QUE PERTENÇAM E EM VIAS PÚBLICAS DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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3 -
PLL 23/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS LEGENDÁRIOS DE CONTAGEM, OBJETIVANDO A VALORIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO MOVIMENTO E DE SEUS MEMBROS NA PROMOÇÃO DA SUPERAÇÃO, DO AUTOCONHECIMENTO E DA TRANSFORMAÇÃO DE PESSOAS ATRAVÉS DA FÉ.
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Matéria não votada
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4 -
PLL 161/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM ABRIGO ADEQUADO DE PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA AOS CLIENTES E USÁRIOS QUE PERMANECEM EM FILA DE ESPERA NA ÁREA EXTERNA DO ESTABELECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 -
PLL 164/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
JOSÉ MAURÍCIO MOREIRA DE BARROS
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DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - EM TODOS OS EVENTOS CULTURAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM COM EXPECTATIVA DE PÚBLICO SUPERIOR A 200 (DUZENTAS) PESSOAS PARA REALIZAR A SUA INTERPRETAÇÃO E TRADUÇÃO.
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Matéria não votada
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6 -
SUPLL 4/2025 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
MARIA DE FATIMA DIAS MOREIRA
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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES, CIRURGIAS E OUTROS PROCEDIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 -
PR 8/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Turno: 1ª Votação
Autor:
KEYLA CRISTINA PARREIRAS PINTO AREDES
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM E DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONTAGEM-MG.
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Matéria não votada
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8 -
PLE 4/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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INSTITUI AS COMISSÕES DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA NO ÂMBITO DA TRANSCON.
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Matéria não votada
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9 -
PLL 71/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
MOARA CORREA SABOIA
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM A SEMANA DE APOIO AO EMPREGO E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA A SER REALIZADA SEMPRE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO.
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Matéria não votada
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10 -
PR 7/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autores:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
ADILSON LAMOUNIER DA ROCHA NOGUEIRA
ADRIANA CRISTINA FABIANO DE SOUZA
ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA
BRUNO BRAGA BATISTA
DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA
DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
DIEMERSON MAURO FERREIRA
MARIA DE FATIMA DIAS MOREIRA
JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA
GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA
JUNIOR OLIVEIRA ZICA
LEANDRO VIANA DA SILVA
JOSÉ MAURÍCIO MOREIRA DE BARROS
MOARA CORREA SABOIA
ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA
PEDRO LUIZ DA SILVA
RODRIGO DO NASCIMENTO
SILVIA DA CRUZ MESSIAS
KEYLA CRISTINA PARREIRAS PINTO AREDES
JOSE ANTONIO PROCOPIO DE ALMEIDA
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DENOMINA SALA DE COMUNICAÇÃO JORNALISTA FLEURY ROSA, O SETOR DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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