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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
VT 12/2025 - VETO TOTAL
Turno: Único
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ALTERA A LEI N.º 5.114, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA SIGAFER LTDA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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Matéria não votada
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2 -
PLCL 9/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
MESA DIRETORA
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 312 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2021 E ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 -
PLL 144/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
KEYLA CRISTINA PARREIRAS PINTO AREDES
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INSTITUI A PASSEATA DO COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
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Matéria não votada
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4 -
PLL 149/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
JOSÉ CARLOS CARNEIRO GOMES
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INSTITUI A INCLUSÃO DAS SEMANAS DE COMPETIÇÃO DE ROBÓTICA NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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5 -
PLL 174/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
DIEMERSON MAURO FERREIRA
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INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 -
PLL 201/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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7 -
PLL 205/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
LEANDRO VIANA DA SILVA
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA PRÉ-ECLÂMPSIA, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 22 DE MAIO.
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Matéria não votada
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PLL 240/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA
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INSTITUI A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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9 -
SUPLL 1/2025 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DIEMERSON MAURO FERREIRA
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DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO, EM TODO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, FORNECIMENTO, E MANUTENÇÃO EM DEPÓSITO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO OU DE QUALQUER OUTRO ARTEFATO PIROTÉCNICO QUE PRODUZA ESTAMPIDOS.
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Matéria não votada
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10 -
PLL 14/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - ECOPONTO DIGITAL.
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Matéria não votada
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11 -
PLL 37/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMO CONSIGNADO, DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E DE SERVIÇO CUJO DESCONTO INCIDA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO.
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Matéria não votada
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12 -
PLL 39/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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TORNA OBRIGATÓRIO DISPOR DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS PÚBLICOS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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13 -
PLL 77/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
MOARA CORREA SABOIA
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PARA O PLANTIO DE ÁRVORES - TEMPO DE PLANTAR.
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