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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PR 36/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Turno: Único
Autor:
DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA
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CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO EXCELENTÍSSIMO RÔMULO GUIMARÃES DIAS, DELEGADO REGIONAL DA POLÍCIA CIVIL - 2º DEPARTAMENTO DE CONTAGEM, PELOS RELEVANTES E INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
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2 -
PLE 8/2023 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -LOA- DE 2024.
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3 -
PLCE 9/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 90, DE 30 DE JULHO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DOS QUADROS SETORIAIS DA EDUCAÇÃO E DA FUNEC DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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4 -
PLL 78/2023 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
MESA DIRETORA
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FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM PARA A LEGISLATURA QUE COMPREENDE O PERÍODO ENTRE JANEIRO DE 2025 E DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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