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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
VP 144/2022 - VETO PARCIAL
Turno: Único
Autor:
Marília Aparecida Campos
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INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS E O PROGRAMA DE INCENTIVOS À REGULARIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS.
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2 -
VT 149/2022 - VETO TOTAL
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRACAPA DO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, COM A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TÊM DIREITO À ISENÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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3 -
VP 152/2022 - VETO PARCIAL
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - PPZ 2022-2025, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2023 A 2025.
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4 -
VP 153/2022 - VETO PARCIAL
Turno: Único
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ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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5 -
PLL 9/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
RONALDO PAULO DA SILVA
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DISPÕE SOBRE A ISONOMIA DAS PREMIAÇÕES PARA ATLETAS HOMENS E MULHERES NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS FINANCIADAS POR RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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6 -
PLL 65/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
MOARA CORREA SABOIA
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 -
PLL 16/2023 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
MARCOS VINÍCIUS RANGEL FARIA
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MISSA DOS TRABALHADORES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, CELEBRADA ANUALMENTE DO DIA 1º DE MAIO.
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8 -
PLCL 7/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autores:
HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇA
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 50-A E O ARTIGO 50-D A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983.
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9 -
PLL 184/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXSANDER CHIODI MAIA
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG, A DISPONIBILIZAR AOS CLIENTES CARDÁPIOS IMPRESSOS NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO. ALÉM DA OBRIGATORIEDADE DE FIXAR EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO AOS CONSUMIDORES, AS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NA PRESENTE LEI.
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10 -
PLL 211/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: Único
Autor:
RONALDO PAULO DA SILVA
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
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Matéria não votada
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11 -
PLL 17/2023 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: Único
Autor:
MARCOS VINÍCIUS RANGEL FARIA
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO SUSTENTÁVEL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-MG.
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