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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PLE 8/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBSÍDIO A BENEFICIÁRIO DO BOLSA MORADIA EM FINANCIAMENTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 -
PLE 9/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO COM A UNIÃO COM AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E SUAS EDIÇÕES ANTERIORES, PARA ESTABELECIMENTO DAS ALTERAÇÕES AUTORIZADAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 173, DE 27 DE AMIO DE 2020.
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Matéria não votada
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3 -
PLE 10/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ALTERA A LEI N.º 5.128, DE 17 DE MARÇO DE 2021, QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ANULA DOTAÇÕES E SUPRIME PROJETOS/ATIVIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
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Matéria não votada
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4 -
Autor:
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Matéria não votada
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5 -
PLE 12/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – UMEI – MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MADUREIRA NASCIMENTO.
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Matéria não votada
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6 -
PLL 35/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
RONALDO PAULO DA SILVA
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ALTERA A REDAÇÃO E DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.630, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO DESENVOLVENDO CONTAGEM."
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Matéria não votada
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7 -
PLL 37/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO PÓS-PARTO, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO À PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO NO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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8 -
PLL 43/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
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INSTITUI O SELO “ES2 – ESTABELECIMENTO SEGURO E SAUDÁVEL” PARA RECONHECIMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE CUMPRAM AS RECOMENDAÇÕES E PROTOCOLOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA EVITAR A CONTAMINAÇÃO DOS ESPAÇOS COM CORONAVÍRS/COVID - 19.
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Matéria não votada
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