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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PLE 21/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Aprovado
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2 -
PLE 22/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PPA 2018 - 2021
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Aprovado
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3 -
PLCE 23/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016, QUE "REORGANIZA AS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA, INSTITUÍDAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, EXCETUANDO AD GRATIFICAÇÕES ESPECÍFICAS DA ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 249, DE 10 DE ABRIL DE 2018, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 250, DE 10 DE ABRIL DE 2018, QUE "FIXA AS DIRETRIZES DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO, CRIA O PRÊMIO DE SUPERAÇÃO DE META DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS - PRESMAT; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; E A LEI MUNICIPAL N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983.
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Aprovado
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4 -
PLE 23/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS PROVENIENTES DOS ATRASOS DAS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS, DEVIDAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Aprovado
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5 -
PLE 28/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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ALTERA A LEI N.º 5.017, DE 01 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2020 E A LEI N.º 4.942, DE 16 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DE 2019.
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Aprovado
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6 -
PLE 29/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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Aprovado
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7 -
PLE 30/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
PEDIDO DE VISTA
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8 -
PLCE 15/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
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DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS RELACIONADOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983, A LEI N.º 3.789, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, A LEI N.º 4.974, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, A LEI COMPLEMENTAR N.º 268, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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9 -
PLL 57/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA
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CRIA O SELO, TÍTULO DA EMPRESA AMIGA DA PESSOA IDOSA.
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Aprovado
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