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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PLCE 23/2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Turno: Primeiro
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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DISPÕE SOBRE O CONTENCIOSO FISCAL NÃO TRIBUTÁRIO, INSTITUI A JUNTA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA E A JUNTA DE RECURSOS DE 2ª INSTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
PARECER EMENDA 001: 14 SIM, 0 NÃO, 02 ABSTENÇÕES E 03 AUSÊNCIAS
PRIMEIRO TURNO EMENDA 001: 12 SIM, 0 NÃO, 04 ABSTENÇÕES E 03 AUSÊNCIAS
PARECER PL: 13 SIM, 0 NÃO, 4 ABSTENÇÕES E 02 AUSÊNCIAS
PRIMEIRO TURNO PL: 13 SIM, 0 NÃO, 4 ABSTENÇÕES E 02 AUSÊNCIAS
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2 -
PLE 5/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
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Aprovado
PEDIDO DE VISTA
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3 -
PLE 9/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Turno: Primeiro
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONTAGEM A ASSOCIAR-SE AO GOVERNOS LOCAIS PELA SUSTENTABILIDADE - ICLEI.
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Aprovado
PARECER: 16 SIM, 0 NÃO, 01 ABSTENÇÃO E 02 AUSÊNCIAS
PRIMEIRO TURNO: 16 SIM, 0 NÃO, 01 ABSTENÇÃO E 02 AUSÊNCIAS
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4 -
PLE 10/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Turno: Primeiro
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONTAGEM A ASSOCIAR-SE AO MERCOCIDADES.
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Aprovado
PARECER: 16 SIM, 0 NÃO, 01 ABSTENÇÃO E 02 AUSÊNCIAS
PRIMEIRO TURNO: 16 SIM, 0 NÃO, 01 ABSTENÇÃO E 02 AUSÊNCIAS
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5 -
PLE 37/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
SEGUNDO TURNO: 17 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 02 AUSÊNCIAS
REDAÇÃO FINAL: 17 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 02 AUSÊNCIAS
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6 -
SUPLL 32/2018 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autores:
ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA
ALEXSANDER CHIODI MAIA
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DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Aprovado
SEGUNDO TURNO: 17 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 02 AUSÊNCIAS
REDAÇÃO FINAL: 17 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 02 AUSÊNCIAS
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7 -
PLL 3/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
JERSON BRAGA MAIA
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FORNECIMENTO E A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS PLÁSTICOS POR RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, AMBULANTES E SIMILARES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
SEGUNDO TURNO: 14 SIM, 02 NÃO, 01 ABSTENÇÃO E 02 AUSÊNCIAS
REDAÇÃO FINAL: 14 SIM, 02 NÃO, 01 ABSTENÇÃO E 02 AUSÊNCIAS
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