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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PLCE 28/2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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ALTERA A LEI N.º 2.073, DE 1º DE JANEIRO DE 1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS
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Aprovado
PARECER: 20 VOTOS SIM, 0 VOTOS NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS
PRIMEIRO TURNO: 20 VOTOS SIM, 0 VOTOS NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS
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2 -
PLE 39/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
PEDIDO DE VISTA
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3 -
PLE 1/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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ALTERA A LEI Nº 3.694, DE 07 DE JULHO DE 2003, QUE OBRIGA OS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS A INCLUÍREM NÚMERO MÍNIMO DE QUESTÕES SOBRE A CIDADE DE CONTAGEM NOS CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
PARECER: 20 VOTOS SIM, 0 VOTOS NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS
PRIMEIRO TURNO: 20 VOTOS SIM, 0 VOTOS NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS
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4 -
PLCL 3/2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
MARCOS VINÍCIUS RANGEL FARIA
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ALTERA A LEI Nº 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ITBI)
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Aprovado
PEDIDO DE VISTA
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5 -
PLL 56/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: Único
Autor:
GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA
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ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
APRECIAÇÃO CONCLUSIVA
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6 -
PLL 57/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: Único
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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INSTITUI CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS “DEZEMBRO VERDE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Aprovado
APRECIAÇÃO CONCLUSIVA
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7 -
PLL 60/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: Único
Autor:
BRUNO BRAGA BATISTA
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
APRECIAÇÃO CONCLUSIVA
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