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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
VP 78/2018 - VETO PARCIAL
Turno: Único
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 078/2017 QUE "INSTITUI O DIA DO POVO CIGANO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM"
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Aprovado
VETO PARCIAL MANTIDO
EM TURNO ÚNICO: 15 VOTOS SIM, 3 VOTOS NÃO E 3 ABSTENÇÕES
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2 -
PLCE 7/2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
EM SEGUNDO TURNO: 18 VOTOS SIM E 2 VOTOS NÃO;
EM REDAÇÃO FINAL: 20 VOTOS SIM
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3 -
PLE 6/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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ALTERA A LEI Nº 2.570, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
EM SEGUNDO TURNO: 18 VOTOS SIM, 01 VOTO NÃO E 01 NÃO VOTOU;
EM REDAÇÃO FINAL: 20 VOTOS SIM
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4 -
PLL 84/2017 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA
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OBRIGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, POSSIBILITAR O ACESSO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS PRÓPRIOS E ALUGADOS ONDE FUNCIONEM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
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Aprovado
EM SEGUNDO TURNO: 20 VOTOS SIM;
EM REDAÇÃO FINAL: 20 VOTOS SIM
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