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Ementa |
Situação |
1 -
VT 22/2018 - VETO TOTAL
Turno: Único
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OBRIGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, POSSIBILITAR O ACESSO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS PRÓPRIOS E ALUGADOS ONDE FUNCIONEM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ARNALDO DE OLIVEIRA.
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Veto total mantido
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2 -
PLCE 16/2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS -2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL “MORAR CONTAGEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
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3 -
PLCE 20/2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 248, DE 11 DE JANEIRO DE 2018,QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
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4 -
PLCE 19/2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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INSTITUI A POLÍTICA DE INOVAÇÃO E APOIO AO SETOR PRODUTIVO DE CONTAGEM, CRIA PROGRAMAS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
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5 -
PLE 32/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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RATIFICA AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP
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Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
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6 -
PLE 33/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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INSTITUI A CENTRAL DE AUTOCOMPOSIÇÃO MUNICIPAL
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Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
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7 -
PLE 34/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS PARA O LICENCIAMENTO DAS INSTALAÇÕES DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES E ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO AUTORIZADAS E HOMOLOGAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL)”.
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Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
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8 -
PLL 36/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 2.073, DE 1º DE JUNHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
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9 -
PLL 40/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: Único
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SOLAR DO MADEIRA VÁRZEA DAS FLORES, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria aprovada
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10 -
PLL 41/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: Único
Autor:
JAIR RODRIGUES DA COSTA
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria aprovada
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11 -
PLL 42/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: Único
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.954, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018.
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Matéria aprovada
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