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Ementa |
Situação |
1 -
SPLCE 3/2026 - SUBSTITUTIVO PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
Ricardo Rocha de Faria
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016, QUE REORGANIZA AS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA, INSTITUÍDAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, EXCETUANDO AS GRATIFICAÇÕES ESPECÍFICAS DA ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia
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2 -
PLL 5/2026 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
ADRIANA CRISTINA FABIANO DE SOUZA
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ÀS FAMÍLIAS AMEAÇADAS DE DESPEJO NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia
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3 -
PLL 418/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
LEANDRO VIANA DA SILVA
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABANDONO E DA PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO SOZINHOS POR PERÍODO SUPERIOR A 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SEM OS DEVIDOS CUIDADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia
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4 -
PLL 459/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
PEDRO LUIZ DA SILVA
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE SEGMENTOS AMPUTADOS E DE CADÁVERES DO CORPO HUMANO PARA UTILIZAÇÃO NO TREINAMENTO DE CÃES FAREJADORES EM ATIVIDADES DE BUSCA E RESGATE PELOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia
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5 -
PLL 31/2026 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
KEYLA CRISTINA PARREIRAS PINTO AREDES
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INSTITUI O PERSONAGEM "FLOR LARANJINHA" COMO INTEGRANTE DO GRUPO DE PERSONAGENS DA TURMA DO CONTAGIO, COMO SÍMBOLO PERMANENTE DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, INSPIRADO NA CAMPANHA "MAIO LARANJA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia
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6 -
PLL 67/2026 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ADRIANA CRISTINA FABIANO DE SOUZA
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INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DE MULHERES NA CIÊNCIA, NA PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO CIENTÍFICO E NA INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia
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7 -
PLL 55/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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DISPÕE SOBRE O DIREITO DE USUÁRIOS DO SUS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM AO ACESSO À INFORMAÇÃO ACERCA DE SUA SAÚDE.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia
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8 -
PLL 83/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
MOARA CORREA SABOIA
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INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Matéria aprovada em 1º turno
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9 -
PLL 379/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
CAROLINA CARVALHO DINIZ
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.758, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO, MANIPULAÇÃO E USO DE CEROL, LINHA CHILENA OU DE QUALQUER MATERIAL CORTANTE UTILIZADO PARA EMPINAR PAPAGAIOS, PIPAS, PANDORGAS OU SEMELHANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia
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