| Matéria |
Ementa |
Situação |
1 -
PR 1/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Turno: Único
Autores:
BRUNO BRAGA BATISTA
ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM AO DOUTOR FREDERICO JOSÉ AMEDEE PERET.
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Matéria aprovada
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2 -
SUPLL 12/2025 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
MARCOS VINÍCIUS RANGEL FARIA
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INSTITUI DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia
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3 -
PLL 263/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia
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4 -
PLL 474/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DIEMERSON MAURO FERREIRA
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DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO, NAS PLACAS DE RESERVA DE ASSENTO PRIORITÁRIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS, O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DE OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia
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5 -
PR 3/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA
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FICA DENOMINADA CABINE DE TRANSMISSÃO E SONOPLASTIA DO PLENÁRIO VEREADOR JOSÉ CUSTÓDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM COMO "CIRO CARPENTIERI FILHO".
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Matéria aprovada
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6 -
PR 4/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
MESA DIRETORA
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INSTITUI A GALERIA DE VEREADORAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria aprovada
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7 -
PLL 43/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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FICA ASSEGURADO AOS ALUNOS, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, A PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SEU DOMICÍLIO OU LOCAL DE TRABALHO DE SEU RESPONSÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria aprovada
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8 -
SUPLL 17/2025 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ADRIANA CRISTINA FABIANO DE SOUZA
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO MIDIÁTICA E O USO DE TECNOLOGIA DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria aprovada
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9 -
PLL 511/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXSANDER CHIODI MAIA
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INSTITUI O DIA DO FORRÓ NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria aprovada
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