| Matéria |
Ementa |
Situação |
1 -
PLL 43/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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FICA ASSEGURADO AOS ALUNOS, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, A PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SEU DOMICÍLIO OU LOCAL DE TRABALHO DE SEU RESPONSÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria aprovada em 1º turno
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2 -
PLL 81/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
MOARA CORREA SABOIA
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O EVENTO CORRIDA DO TRABALHADOR, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 01 DE MAIO EM ALUSÃO ÀS COMEMORAÇÕES DO DIA DO TRABALHADOR.
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Matéria aprovada em 1º turno
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3 -
PLL 221/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Matéria aprovada em 1º turno
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4 -
PLL 372/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
LEANDRO VIANA DA SILVA
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INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DA EXPOSIÇÃO PROLONGADA A TELAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
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Matéria aprovada em 1º turno
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5 -
PLL 369/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
LEANDRO VIANA DA SILVA
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIOPARA PORTADORES DE DIABETES MELLITUS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM.
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Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
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6 -
PLL 427/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER COLORRETAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
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