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Ementa |
Situação |
1 -
PLL 35/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Aguardando votação em 2º Turno e redação Final
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2 -
PLL 203/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Aguardando votação em 2º Turno e redação Final
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3 -
PLL 371/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
LEANDRO VIANA DA SILVA
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES INFORMAREM AO CONSUMIDOR-CLIENTE QUE É DE PAGAMENTO OPCIONAL O ACRÉSCIMO DE DEZ POR CENTO OU DE QUALQUER PERCENTUAL NO VALOR DA DESPESA, A TÍTULO DE GORJETA OU DE TAXA DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM CONTAGEM.
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Matéria retirada da Ordem do Dia.
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4 -
PLL 389/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Autor:
GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO MENSAL DE LISTAGEM DOS EMPREGADOS TERCEIRIZADOS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.
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Matéria arquivada
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5 -
PLL 1/2026 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
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DENOMINA O RESTAURANTE POPULAR DO RESSACA LOCALIZADO NA AVENIDA BORBA GATO, NÚMERO 295, NO BAIRRO JARDIM LAGUNA, COMO RESTAURANTE POPULAR DO RESSACA SILVIA ELIAS CAMPOS.
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Matéria aprovada
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6 -
PLL 22/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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NOMENCLATURA DO PARQUE ECOLÓGICO DO BAIRRO COLONIAL PARA PARQUE ECOLÓGICO DO BAIRRO COLONIAL PARA PARQUE ECOLÓGICO JAIME BENEDITO DE CARVALHO.
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Matéria aprovada
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7 -
PLL 70/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
MOARA CORREA SABOIA
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A CAMPANHA MUNICIPAL NAMORO SEM VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Matéria aprovada
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