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Ementa |
Situação |
1 -
VP 61/2025 - VETO PARCIAL
Turno: Único
Autor:
Marília Aparecida Campos
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CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO PISO SALARIAL
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia
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2 -
PLCE 6/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Autor:
Marília Aparecida Campos
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DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS A IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ÁREA DE RISCO HIDROLÓGICO E GEOLÓGICO NO BAIRRO MONTE CASTELO, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia
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3 -
PLL 242/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
LEANDRO VIANA DA SILVA
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DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SINDROME DE MOEBIUS, A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 02 DE OUTUBRO.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia
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4 -
PLL 265/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
CAROLINA CARVALHO DINIZ
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E HISTÓRIA DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia
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5 -
PLE 7/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - DE 2026.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia
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6 -
PLE 8/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ALTERA A LEI N.º 4.887, DE 18 DE JULHO DE 2017, QUE INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE AJUSTAMENTO DISCIPLINAR (TAD) COMO SOLUÇÃO ALTERNATIVA A INCIDENTES DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETO E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia
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7 -
PLE 9/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ALTERA A LEI Nº 5.332, DE 29 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia
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8 -
PLE 10/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM DECORRÊNCIA DO REMANEJAEMNTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES CONSTANTES NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia
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9 -
PLL 63/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
MOARA CORREA SABOIA
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ALTERA A LEI N.º 3.998, DE 04 DE MAIO DE 2006, QUE INSTITUI A SEMANA DO HIP HOP NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia
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10 -
PLL 75/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
MOARA CORREA SABOIA
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A SEMANA MUNICIPAL CHICO MENDES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia
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11 -
PLL 164/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
JOSÉ MAURÍCIO MOREIRA DE BARROS
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DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - EM TODOS OS EVENTOS CULTURAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM COM EXPECTATIVA DE PÚBLICO SUPERIOR A 200 (DUZENTAS) PESSOAS PARA REALIZAR A SUA INTERPRETAÇÃO E TRADUÇÃO.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia
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12 -
PLL 173/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia
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13 -
PLL 216/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA
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ALTERA A LEI 2.484, DE 13 DE ABRIL DE 1993, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia
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14 -
PR 13/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
MESA DIRETORA
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REGULAMENTA O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 381, DE 04 DE ABRIL DE 2025, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM EXPOSTOS A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia
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