| Matéria |
Ementa |
Situação |
1 -
SUPLL 1/2025 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
DIEMERSON MAURO FERREIRA
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DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO, EM TODO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, FORNECIMENTO, E MANUTENÇÃO EM DEPÓSITO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO OU DE QUALQUER OUTRO ARTEFATO PIROTÉCNICO QUE PRODUZA ESTAMPIDOS.
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Matéria aprovada em 1º turno
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2 -
PLL 14/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - ECOPONTO DIGITAL.
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Matéria aprovada em 1º turno
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3 -
PLL 37/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMP RÉSTIMO CONSIGNADO, DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E DE SERVIÇO CUJO DESCONTO INCIDA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO.
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Matéria aprovada em 1º turno
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4 -
PLL 39/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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TORNA OBRIGATÓRIO DISPOR DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS PÚBLICOS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria aprovada em 1º turno
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5 -
PLL 77/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação
Autor:
MOARA CORREA SABOIA
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PARA O PLANTIO DE ÁRVORES - TEMPO DE PLANTAR.
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Matéria aprovada em 1º turno
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6 -
PLL 11/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação
Autores:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
SILVIA DA CRUZ MESSIAS
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O MÊS DE MAIO FURTA-COR, QUE TERÁ COMO OBJETIVOS A CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA.
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Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
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7 -
PLL 18/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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ALTERA A LEI N.º 5.188, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, QUE VEDA A NOMEAÇÃO PARA FUNÇÕES PÚBLICAS E CARGOS PÚBLICOS, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N.º 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
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8 -
PLL 82/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
MOARA CORREA SABOIA
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO DE NEGROS E NEGRAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
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