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Lei - 5063 / 2020

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5063 Ano: 2020
Esfera Federação: Municipal Data: 06/01/2020
Matéria Legislativa: PLE 21/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4735 Data Publicação: 06/01/2020
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 248
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Indexação:
ART. 1º O ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS EM R$ 2.448.896.109,00 (DOIS BILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E CENTO E NOVE REAIS), DISCRIMINADOS NOS ANEXOS E DEMONSTRATIVOS INTEGRANTES DESTA LEI.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 107/2019 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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