Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5031 / 2019
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5031
Ano:
2019
Esfera Federação:
Municipal
Data:
05/11/2019
Matéria Legislativa:
PLE 20/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 4700
Data Publicação:
06/11/2019
Nº. Pg. Início Public.:
2
Nº. Pg. Fim Public.:
2
Texto Integral da Norma:
Ementa
REVOGA A LEI N. 4.280, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Indexação:
ÁREA MEDINDO 14.530,00 M², CONSTITUÍDA PELO LOTE 01, DA QUADRA 06, DO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTAGEM.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 073/2019 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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Publicação
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