Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 4991 / 2019
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
4991
Ano:
2019
Esfera Federação:
Municipal
Data:
01/04/2019
Matéria Legislativa:
PLL 57/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 4551
Data Publicação:
01/04/2019
Nº. Pg. Início Public.:
2
Nº. Pg. Fim Public.:
2
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS DEZEMBRO VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
ART. 3º A CAMPANHA DEVERÁ SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO MÊS DE DEZEMBRO, ÉPOCA EM QUE O NÚMERO DE ABANDONO DE ANIMAIS AUMENTA EM RAZÃO DA PROXIMIDADE DAS FÉRIAS.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 003/2019 - PL DE AUTORIA: VEREADOR DANIEL CARVALHO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Ementa
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.
