Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 247 / 2017
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
247
Ano:
2017
Esfera Federação:
Municipal
Data:
29/12/2017
Complementar:
Sim
Matéria Legislativa:
PLCE 31/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 4255
Data Publicação:
29/12/2017
Nº. Pg. Início Public.:
197
Nº. Pg. Fim Public.:
229
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 087/2017 - PLC DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Ementa
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar 325/2022
10/05/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
