Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 268 / 2018
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
268
Ano:
2018
Esfera Federação:
Data:
06/11/2018
Complementar:
Sim
Matéria Legislativa:
PLCE 19/2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA DE INOVAÇÃO E APOIO AO SETOR PRODUTIVO DE CONTAGEM, CRIA PROGRAMAS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação:
INSTITUI POLÍTICA INOVAÇÃO APOIO SETOR PRODUTIVO CRIA PROGRAMAS AUTORIZA CONCESSÃO BENEFÍCIOS INCENTIVOS
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Publicação
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