Brasã
o da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Lei - 4958 / 2018

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4958 Ano: 2018
Esfera Federação: Municipal Data: 25/09/2018
Matéria Legislativa: PLE 26/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA), NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES- SANEAMENTO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO CRÉDITO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROGRAMA AVANÇAR CIDADES SANEAMENTO
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.