Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 4937 / 2018
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
4937
Ano:
2018
Esfera Federação:
Municipal
Data:
11/06/2018
Matéria Legislativa:
PLE 6/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA A LEI Nº 2.570, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação:
ALTERA LEI 2570 1993 CONSELHO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
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Publicação
Ementa
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