Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5017 / 2019
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5017
Ano:
2019
Esfera Federação:
Municipal
Data:
01/08/2019
Matéria Legislativa:
PLE 4/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 4633
Data Publicação:
01/08/2019
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
21
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
PARÁGRAFO ÚNICO. INTEGRAM A PRESENTE LEI OS QUADROS RELATIVOS ÀS METAS FISCAIS, AOS RISCOS FISCAIS E À MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 038/2019 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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