Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5427 / 2023
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5427
Ano:
2023
Esfera Federação:
Municipal
Data:
08/12/2023
Matéria Legislativa:
PLL 164/2023 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5694
Data Publicação:
08/12/2023
Nº. Pg. Início Public.:
2
Nº. Pg. Fim Public.:
2
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA A LEI N.º 3548, DE 03 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
ACRESCENTA-SE O ART. 5º A LEI N.º 3.548/2002; REVOGA-SE O ARTIGO 5B DA LEI N.º 3.548/2002.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 129/2023 - PL DE AUTORIA: VEREADOR VINÍCIUS FARIA.
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