Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 355 / 2023
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
355
Ano:
2023
Esfera Federação:
Municipal
Data:
14/06/2023
Complementar:
Sim
Matéria Legislativa:
PLCE 7/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5576
Data Publicação:
14/06/2023
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
3
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 249, DE 10 DE ABRIL DE 2018, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ESTABELECE A RESPECTIVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
AGENTE FAZENDÁRIO; AUDITOR FISCAL-ESPECIALIDADE FISCALIZAÇÃO; AUDITOR FISCAL-ESPECIALIDADE AUDITORIA.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 061/2023- PLC DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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