Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5381 / 2023
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5381
Ano:
2023
Esfera Federação:
Municipal
Data:
04/07/2023
Matéria Legislativa:
PLL 140/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5590
Data Publicação:
04/07/2023
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
1
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
Indexação:
ASFIXIA; PEDAÇO DE COMIDA; CORPO ESTRANHO; PRESO; VIAS RESPIRATÓRIAS.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 062/2023 - PL DE AUTORIA VEREADORA SILVINHA DUDU.
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