Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5289 / 2022
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5289
Ano:
2022
Esfera Federação:
Municipal
Data:
03/08/2022
Matéria Legislativa:
PLE 8/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5367
Data Publicação:
03/08/2022
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
1
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REPOSIÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS QUADROS DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO - SSA CONTAGEM E CRIA O BANCO DE REPOSIÇÃO DE PESSOAL - BRP, ALTERANDO A LEI N.º 5.178, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
Indexação:
ART. 1° FICA ACRESCIDO O ART. 25-A NA LEI N.º 5.178, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ....
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 097/2022 - PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Ementa
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.
