Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 356 / 2023
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
356
Ano:
2023
Esfera Federação:
Municipal
Data:
22/06/2023
Complementar:
Sim
Matéria Legislativa:
PLCL 4/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5582
Data Publicação:
22/06/2023
Nº. Pg. Início Public.:
26
Nº. Pg. Fim Public.:
26
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 312, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
ALTERA, ART. 56° ...... § 1° DA LC 312/2021; FICA ACRESCIDO O ARTIGO 118-A; ART. 3° VETADO; § ÚNICO VETADO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 057/2023 - PLC DE AUTORIA: MESA DIRETORA.
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