Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5240 / 2022
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5240
Ano:
2022
Esfera Federação:
Municipal
Data:
18/05/2022
Matéria Legislativa:
PLE 7/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5314
Data Publicação:
18/05/2022
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
2
Texto Integral da Norma:
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA - E A OFERECER GARANTIAS.
Indexação:
OPERAÇÃO DE CRÉDITO, ATÉ O VALOR DE R$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE REAIS), DESTINADA A DESPESAS DE CAPITAL PARA EXECUÇÃO DE DIVERSOS PROJETOS NO MUNICÍPIO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 059/2022 - PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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