Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5362 / 2023
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5362
Ano:
2023
Esfera Federação:
Municipal
Data:
23/05/2023
Matéria Legislativa:
PLL 95/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5562
Data Publicação:
23/05/2023
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
1
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO NAS ESCOLAS.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 043/2023 - PL DE AUTORIA: VEREADORA SILVINHA DUDU.
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Publicação
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