Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PROMULGAÇÃO DE LEI - 5358 / 2023
Identificação Básica
Tipo:
PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI
Número:
5358
Ano:
2023
Esfera Federação:
Municipal
Data:
15/05/2023
Matéria Legislativa:
PLL 245/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5558
Data Publicação:
17/05/2023
Nº. Pg. Início Public.:
76
Nº. Pg. Fim Public.:
76
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE QUE ASSEGUREM A PREVENÇÃO, A DETECÇÃO, O TRATAMENTO E O SEGUIMENTO DOS CÂNCERES DO COLO UTERINO, DE MAMA E COLORRETAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 030/2023 - PL DE AUTORIA: VEREADORA SILVINHA DUDU
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