Câmara Municipal de Contagem

Lei - 5348 / 2023

Identificação Básica

Tipo: LEI - Lei	Número: 5348	Ano: 2023
Esfera Federação: Municipal	Data: 28/04/2023
Matéria Legislativa: PLL 128/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5546	Data Publicação: 28/04/2023
Nº. Pg. Início Public.: 21	Nº. Pg. Fim Public.: 21
Texto Integral da Norma:

Ementa

DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS EM COBRE E CADASTRO DOS FORNECEDORES.

Indexação:
RECUPERAÇÃO; COMÉRCIO; FERRO VELHO; COMPRA; FORNECEDORES; OS REGISTROS; DESCRIÇÃO; COMPRADO, ORIGEM; QUANTIDADE; DATA DA COMPRA.

Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 28/2023 - PL DE AUTORIA VEREADOR LÉO DA ACADEMIA

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