Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5347 / 2023
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5347
Ano:
2023
Esfera Federação:
Municipal
Data:
28/04/2023
Matéria Legislativa:
PLE 3/2023 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5546
Data Publicação:
28/04/2023
Nº. Pg. Início Public.:
2
Nº. Pg. Fim Public.:
20
Texto Integral da Norma:
Ementa
DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO LUGAR DENOMINADO FAZENDA TAPERA.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 31/2023 - AUTORIA DO PL PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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Publicação
Ementa
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