Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5327 / 2022
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5327
Ano:
2022
Esfera Federação:
Municipal
Data:
16/12/2022
Matéria Legislativa:
PLE 18/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5461
Data Publicação:
16/12/2022
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
1
Texto Integral da Norma:
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL.
Indexação:
OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. , ATÉ O VALOR DE R$130.000.000,00 (CENTO E TRINTA MILHÕES), NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CMN N.º 4.995, DE 24 DE MARÇO DE 2022.
Observação:
REPUBLICAÇÃO PARA CORREÇÃO DA NUMERAÇÃO DA LEI - PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 147.2022 - PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS
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