Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 341 / 2022
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
341
Ano:
2022
Esfera Federação:
Municipal
Data:
01/12/2022
Complementar:
Sim
Matéria Legislativa:
PLCE 26/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5447
Data Publicação:
01/12/2022
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
4
Texto Integral da Norma:
Ementa
CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DETENTORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA, DO QUADRO SETORIAL DA ADMINISTRAÇÃO.
Indexação:
AGENTE DE SERVIÇO FUNERÁRIOS; ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO; AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; COVEIRO; MECÂNICO; MOTORISTA; OFICIAL DE MANUTENÇÃO E OBRRAS; TÉCNICO DE DESENHO; TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES; TÉCNICO EM OBRAS PÚBLICAS; TELEFONISTA; VIGIA.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 143/2022 - PLC DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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