Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5321 / 2022
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5321
Ano:
2022
Esfera Federação:
Municipal
Data:
09/12/2022
Matéria Legislativa:
PLL 118/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5453
Data Publicação:
09/12/2022
Nº. Pg. Início Public.:
5
Nº. Pg. Fim Public.:
5
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS PARA CÃES E GATOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS.
Indexação:
ART. 1° PODERÁ O PODER EXECUTIVO, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE PARCERIAS FIRMADAS CO A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, EMPRESAS OU OUTROS INTERESSADOS, PROMOVER A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA CÃES E GATOS NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 145/2022 - PL DE AUTORIA: VEREADOR PRESIDENTE ALEX CHIODI
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