Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5314 / 2022
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5314
Ano:
2022
Esfera Federação:
Municipal
Data:
27/10/2022
Matéria Legislativa:
PLL 229/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DOC EDIÇÃO N.º 5425
Data Publicação:
27/10/2022
Nº. Pg. Início Public.:
2
Nº. Pg. Fim Public.:
3
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR; RESIDENTE RURAL; RESIDENTE EM ÁREA URBANA E PERIURBANA; AGRICULTORES FAMILIARES OS SILVICULTORES; AQUICULTORES; EXTRATIVISTAS, PESCADORES ARTESANAIS; INDÍGENAS E INTEGRANTES DE COMUNIDADES TRADICIONAIS; VALORIZAR A AGROBIODIVERSIDADE; PRODUTOS SOCIOBIODIVERSIDADE.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 124/2022.
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