Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PROMULGAÇÃO DE LEI - 5311 / 2022
Identificação Básica
Tipo:
PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI
Número:
5311
Ano:
2022
Esfera Federação:
Municipal
Data:
21/10/2022
Matéria Legislativa:
PLL 127/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5421
Data Publicação:
21/10/2022
Nº. Pg. Início Public.:
81
Nº. Pg. Fim Public.:
81
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
PARÁGRAFO ÚNICO. ENTENDE-SE POR DEFICIÊNCIA E/OU TRANSTORNO OCULTO: I - AUTISMO; II - SÍNDROME DE TOURETTE; III - TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO (TDAH); IV - DOENÇA DE CROHN; V - VISÃO MONOCULAR; VI - DEFICIÊNCIA INTELECTUAL; VII - TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS; VIII - ENTRE OUTROS.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 112/2022 - PL DE AUTORIA: VEREADOR BRUNO BARREIRO.
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