Câmara Municipal de Contagem

PROMULGAÇÃO DE LEI - 5310 / 2022

Identificação Básica

Tipo: PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI	Número: 5310	Ano: 2022
Esfera Federação: Municipal	Data: 21/10/2022
Matéria Legislativa: PLL 111/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5421	Data Publicação: 21/10/2022
Nº. Pg. Início Public.: 80	Nº. Pg. Fim Public.: 81
Texto Integral da Norma:

Ementa

ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PARCERIAS COM A SOCIEDADE PARA PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 106/2022 - PL DE AUTORIA: VEREADOR CARLIN MOURA

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