Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5308 / 2022
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5308
Ano:
2022
Esfera Federação:
Municipal
Data:
04/10/2022
Matéria Legislativa:
PLL 55/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5409
Data Publicação:
04/10/2022
Nº. Pg. Início Public.:
2
Nº. Pg. Fim Public.:
2
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO NO RAMO DE DEPÓSITO DE SUCATA, FERRO VELHO E DESMANCHE.
Indexação:
ART. 1° ...... INCISO I - OS COMÉRCIOS DO SEGUIMENTO DE DEPÓSITO DE SUCATA, FERRO-VELHO E DESMANCHES FICAM OBRIGADOS A CUMPRIR HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 7 ÀS 18 HORAS, E AOS SÁBADOS DA 7 ÀS 12 HORAS.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 120/2022 - AUTORIA VEREADOR VINÍCIUS FARIA.
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