Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5299 / 2022
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5299
Ano:
2022
Esfera Federação:
Municipal
Data:
15/09/2022
Matéria Legislativa:
PLL 82/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5396
Data Publicação:
15/09/2022
Nº. Pg. Início Public.:
2
Nº. Pg. Fim Public.:
2
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA A LEI N.º 3.807, DE 24 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIA O DIPLOMA DO MÉRITO DA SAÚDE.
Indexação:
ALTERA A EMENTA DA LEI - CRIA O DIPLOMA DO MÉRITO DA SAÚDE MARIA APARECIDA DE ANDRADE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. (NR); ALTERA OS ARTIGOS 2 E 3° (NR); ART. 3° SUPRIMIDO O PARÁGRAFO ÚNICO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 111/2022 - AUTORIA: VEREADOR PASTOR ITAMAR.
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Publicação
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