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Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Lei - 5297 / 2022

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5297 Ano: 2022
Esfera Federação: Municipal Data: 15/09/2022
Matéria Legislativa: PLL 129/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5396 Data Publicação: 15/09/2022
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO CASA ABERTA.
Indexação:
SEDE: AVENIDA CARMELITA DRUMOND DINIZ, NO BAIRRO MARACANÃ.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 100/2022 - AUTORIA: VEREADOR CARLIN MOURA
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