Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5302 / 2022
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5302
Ano:
2022
Esfera Federação:
Municipal
Data:
15/09/2022
Matéria Legislativa:
PLL 54/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DOC EDIÇÃO N.º 5396
Data Publicação:
15/09/2022
Nº. Pg. Início Public.:
3
Nº. Pg. Fim Public.:
4
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE AFIXAR, NAS PARADAS, ESTAÇÕES E TERMINAIS, PLACAS INFORMATIVAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, POR COLETIVOS E LOTAÇÕES, NA CIDADE DE CONTAGEM-MG.
Indexação:
PL ACRESCIDO DE 1 EMENDA DE COMISSÃO; VETADOS: § 2° DO ART.2° ; ARTIGOS: 3° E 4°.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 109/2022 - PL DE AUTORIA DOS VEREADORES: RONALDO BABÃO; DENILSON DA JUC E LÉO DA ACADEMIA. PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE.
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